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quinta-feira, 18 de setembro de 2014
BRASÍLIA — A presidente Dilma Rousseff vetou pela segunda vez  o projeto de lei complementar aprovado pelo Senado que abria caminho para a criação de, pelo menos, 200 novos municípios. 
A presidente alegou que a proposta poderia afetar o equilíbrio fiscal, mas, nos bastidores, os parlamentares acreditam que Dilma, em época de eleição, não quis criar atritos com prefeitos. O veto foi publicado no Diário Oficial no dia 27 de agosto.

Em cinco de agosto, o Senado aprovou o projeto. Na ocasião, os governistas votaram a favor da proposta, alegando que as regras eram mais rígidas do que aquelas previstas no texto vetado pela presidente Dilma anteriormente. Até o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), encaminhou a favor da aprovação do projeto.
O vice-presidente do PMDB e relator do projeto, senador Valdir Raupp (RO), ficou surpreso com a decisão do Palácio do Planalto. Segundo Raupp, houve um acordo político para aprovação da proposta, que era mais branda do que a original.

— Fiquei surpreso. É muito estranho, porque estava tudo previsto e acordado com o governo. Acredito que, depois das eleições, em novembro, as bancadas vão derrubar um dos vetos às propostas de criação dos municípios — disse Raupp.
Ao justificar o veto, a presidente Dilma disse que atendeu à posição do Ministério da Fazenda. “Embora se reconheça o esforço de construção de um texto mais criterioso, a proposta não afasta o problema de responsabilidade fiscal na Federação. Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a corresponde geração de novas receitas. Mantidos os atuais critérios de repartição do FPM, o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu estado, acarretando dificuldades financeiras não-gerenciáveis para os municípios já existentes”, diz o texto.

O projeto estabelece que a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios dependerão da realização de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e consultar, via plebiscito, as populações dos municípios envolvidos. A realização do EVM é obrigatório e ele deverá ser enviado à Assembleia Legislativa estadual requerimento defendendo a emancipação que tenha, no mínimo, a assinatura de 20% dos eleitores da localidade.além da consulta via plebiscito.

O projeto proíbe, entre outras coisas, a criação de municípios em áreas de reserva indígenas ou de preservação ambiental ou áreas da União. O projeto reduz o número de assinaturas exigidas para dar início ao processo de fusão ou incorporação, reduzindo de 10% para 3% o número de assinaturas da população afetada. A ideia é estimular fusões.

quinta-feira, 4 de setembro de 2014
Falta de Representantes em Parintins deixa Mocambo do Arari sem voz no Município 
O povo Mocambense foi às urnas nas eleições 2012. Mas não conseguiu eleger nenhum dos seus candidatos a Vereador. E mais uma vez fica sem representante direto da câmara municipal. Que embora alguns moradores afirmem que não precisamos de políticos. Vale lembrar que são os políticos que fazem e regem as leis que devemos seguir. Portanto de uma forma ou de outra precisamos de um representante que nos dê voz que seja sensível aos problemas e dificuldades do povo. Sofremos com mais uma derrota nas urnas sendo que os votos dos dois candidatos juntos não seria suficiente para eleger nenhum dos dois candidatos que somados daria 675  votos no total.
sexta-feira, 8 de agosto de 2014
BRASÍLIA — Numa maratona de votações, o Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei complementar que abre caminho para a criação de, pelo menos, 200 novos municípios. O projeto vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, que havia vetado outra lei facilitando a criação de novos municípios. Os governistas votaram a favor da proposta, alegando que as regras são mais rígidas do que aquelas previstas no texto vetado pela presidente Dilma. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), encaminhou a favor da aprovação do projeto.

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